As Igrejas e a Lei de incentivo a Cultura – Lei Rouanet


Presidência da República
23/11/2007

Chefia
para Assuntos Parlamentares

ENTIDADES PARLAMENTARES

Projeto do senador Crivella
inclui igrejas na Lei Rouanet

 

O Senado está a um passo de
aprovar um projeto de lei, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que
inclui as igrejas entre as beneficiárias do Programa Nacional de Apoio à
Cultura (Pronac). Mais conhecido como Lei Rouanet,
aprovado em 1991 pelo Congresso Nacional, o Pronac permite que empresas
invistam em projetos culturais até 4% do equivalente ao Imposto de Renda
devido.

— Nada expressa melhor a formação de nossa cultura que o caldeamento
das diversas religiões, seitas, cultos e sincretismos que moldaram o processo
civilizatório nacional
— argumenta Crivella, sobrinho de Edir Macedo,
fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.

O projeto chegou a ser aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação,
mas um recurso para que fosse apreciado pelo plenário impediu que seguisse para
a Câmara. Uma emenda apresentada pelo senador Sibá Machado (PT-AC) obrigou a
volta do texto para a comissão.

Ainda precisará ser votado no plenário do Senado e depois ir à Câmara.

Como o projeto original fazia referência apenas a “templos”, sem
especificar sua natureza, ao estender a eles os benefícios da Lei Rouanet, o senador Sibá considerou necessário
acrescentar um adendo. A emenda, que teve o parecer favorável do senador Paulo
Paim (PT-RS), foi aprovada ontem pela Comissão de Educação e deixa mais claro
que o Pronac poderá ser usado para contemplar não só museus, bibliotecas,
arquivos e entidades culturais, como também “templos de qualquer natureza
ou credo religioso”.

A proposta agora segue novamente para o plenário, onde alguns senadores
prometem reagir contra a idéia. Para o presidente do PSDB, senador Tasso
Jereissati (CE), o projeto é absurdo, na medida que abre uma brecha para
entidades religiosas de caráter duvidoso serem beneficiadas com recursos que
deveriam ser aplicados efetivamente em projetos culturais.

— Isso é um absurdo porque permite que a gente comece a dividir
recursos que deveriam ser destinados para a arte e a cultura. E abre brecha
para o uso indevido desses recursos. No país, existem igrejas e templos de
todos os tipos, inclusive alguns sob suspeita
criticou Tasso,
prometendo mobilizar o PSDB contra a proposta.

 

CONCLUSÃO
do PSDB

Essa
nova proposta no Senado prevê que Igrejas e templos religiosos possam ser
financiadas com recursos da lei. Ou seja, o possível patrocinador pode doar o
dinheiro em troca de renúncia fiscal de parte de seu imposto de renda. As
Igrejas estabelecidas no país já gozam de inúmeras renúncias fiscais, o que me
leva a repudiar tal proposta veementemente como parlamentar e também como
cidadão. Todos sabem que milhares de Igrejas no país funcionam como lavagem de dinheiro,
se aproveitando da fé do carente povo brasileiro, além de escândalos envolvendo
padres, pastores, etc. Construir e manter igrejas e templos com o dinheiro da
Lei Rouanet seria muito injusto. Volto a dizer que essa discussão não é
religiosa, e sim política. Por que propor que o Estado Brasileiro auxilie ainda
mais as Igrejas? Será realmente que essas iniciativas religiosas necessitam
mais da Lei Rouanet do que peças de teatros, shows, filmes, festivais, CDs,
livros, exposições e diversas outras propostas que buscam na lei, muitas vezes,
o último recurso para serem viabilizadas? Será mesmo que Igrejas precisam de
financiamento público

 

 

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